28 carteira funcional, CBAI, 1.946 a 1.956. Anexo - Acordo entre Brasil e ''The Institute of Inter-American Affairs'' para realização de um programa de Cooperação Educacional, 1.951.2 Procuração,(21, 1.957. Custas Processuais, 1.957). Decreto-Lei nº9..724/46.Dec-Legislativo nº1/51. Lei nº2.745. artigo 287 do Código de Processo Civil. art. 82 do Estatuto dos Funcionários
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