Dossiê/Processo 42475 - 2atos relativos a pessoal Instituto de aposentadoria e Pensões dos Industriários 1958-1959. Diário Oficial 30/03/1959. 4 procuração tabelião Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo, RJ 1959. decreto 45.667 de 30/03/1959. decreto 43.716 de 1958. decreto 44.606 de 1958. artigo do LICC

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Reference code

42475

Title

2atos relativos a pessoal Instituto de aposentadoria e Pensões dos Industriários 1958-1959. Diário Oficial 30/03/1959. 4 procuração tabelião Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo, RJ 1959. decreto 45.667 de 30/03/1959. decreto 43.716 de 1958. decreto 44.606 de 1958. artigo do LICC

Date(s)

  • 1959; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 74f.

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Name of creator

Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor requereu um mandado de segurança contra o réu, a fim de que fosse assegurado o ingresso na carreira de Procurador com todas as vantagens asseguradas. Sentença: o juiz Wellington Pimentel concedeu a segurança impetrada. A decisão sofreu agravo no Tribunal Federal de Recursos, onde os ministros negaram provimento

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Accruals

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Conditions governing access

Sampaio, Péricles (autor); Sobreira, Ivan Bichara (autor); Côrtes, Oraida (autor); Oliveira, Walter Gaspar de (autor); Ferreira, Alfredo Cordeiro Pires (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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        50473 (número do documento)

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