Dossiê/Processo 33329 - 2procuração,tabelião 211960. 2procuração, tabelião 251960. 2procuração, tabelião 1201960. 3procuração, tabelião 481960. Diário oficial 08/11/1922. procuração, tabelião 321967. lei 373/37, artigo 4°. decreto 5365/40. decreto 54/35. lei 3149/57. decreto 21427/34.

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Reference code

33329

Title

2procuração,tabelião 211960. 2procuração, tabelião 251960. 2procuração, tabelião 1201960. 3procuração, tabelião 481960. Diário oficial 08/11/1922. procuração, tabelião 321967. lei 373/37, artigo 4°. decreto 5365/40. decreto 54/35. lei 3149/57. decreto 21427/34.

Date(s)

  • 1960; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 244 f.

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Name of creator

União Federal (réu). Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro. Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era de nacionalidade brasileira, naturalizado, estado civil casado, profissão avaliador de penhores da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro. Moveu uma ação declaratória cumulada com ordinária contra a União e a SASSE para o esclarecimento da verdadeira situação jurídica do autor, que requereu a declaração que teria o direito de contar como funcionário autárquico para todos os efeitos, o tempo de serviço prestado na casa de penhores, inclusive a aposentadoria, bem como a apostilação em seu assentamento, com o referido tempo de serviço, assim como aposentadoria. Os autores foram julgados carecedores da ação contra a União Federal, e a ação contra os co-réus foi julgada procedente. A Caixa Econômica Federal apelou, bem como a SASSE e o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte

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Accruals

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Conditions governing access

Simões, José Vieira (autor); Costa, Marcelo Santiago (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11-01-2008

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        Sources

        Archivist's note

        39384 (número do documento)

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