Dossiê/Processo 42935 - 2procuração tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara1961. anexo 2fatura de carro, McGuire Chevrolet, pelo tradutor Aroldo Schindler 1960. anexo 2certificado de propriedade de veículo a motor, pelo tradutor Aroldo Schindler 1960, 1961. anexo lista de objetos pessoais e prendas domésticas, 1961. anexo fatura de carro, Girard Chevrolet, Inc., pelo tradutor público Aroldo Schindler, 1961. anexo relação dos bens, 1961. anexo fatura comercial, Maurício Junqueira de Macedo, 1961. custas processuais 1961. lei 3244/57. lei 1533/51. constituição federal, art. 141, §24. lei 2145/53

Área de identidad

Código de referencia

42935

Título

2procuração tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara1961. anexo 2fatura de carro, McGuire Chevrolet, pelo tradutor Aroldo Schindler 1960. anexo 2certificado de propriedade de veículo a motor, pelo tradutor Aroldo Schindler 1960, 1961. anexo lista de objetos pessoais e prendas domésticas, 1961. anexo fatura de carro, Girard Chevrolet, Inc., pelo tradutor público Aroldo Schindler, 1961. anexo relação dos bens, 1961. anexo fatura comercial, Maurício Junqueira de Macedo, 1961. custas processuais 1961. lei 3244/57. lei 1533/51. constituição federal, art. 141, §24. lei 2145/53

Fecha(s)

  • 1961; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 72p

Área de contexto

Nombre del productor

Inspetoria da Alfândega do RJ(réu). Superintendência da Administração do Porto do RJ (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As suplicantes eram mulheres de nacionalidade brasileira estado civil solteira profissão comerciaria e secretária respectivamente. Retornaram de viagem aos EUA e trouxeram 2 automóveis Chevrolet, mas os suplicados estavam a cobrar imposto de consumo e taxa de armazenagem como não se tratava de importação nem de compra e venda, pediram que pudessem retirar os automóveis sem pagamento de imposto. O juiz Jonatas de Matos Milhomens julgou procedente o pedido e concedeu a segurança, a União agravou de petição para o TFR, que negou provimento.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Souza, Eunice Camargo de(autor); Macedo, Maurício Junqueira de (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

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    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    marcella 30-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48707 (número do documento)

        Área de Ingreso