Dossiê/Processo 37422 - 2procuração tabelião José de Segadas Viana - 6º ofício de notas Rua do Rosário, 136, RJ, 1959, 1961. fatura comercial 1959. tradução de certificado de propriedade de veículo tradutor Giorgio Bullaty 1959. custas processuais 1960. lei 1533/51. art. 141, §24 da Constituição Federal. lei 3244/57. decreto 43028/58. decreto 8439/56. Oliveira, Paulo de (advogado) R. Senador Dantas, 80 - 3 - Grs 307/8, RJ

Área de identidad

Código de referencia

37422

Título

2procuração tabelião José de Segadas Viana - 6º ofício de notas Rua do Rosário, 136, RJ, 1959, 1961. fatura comercial 1959. tradução de certificado de propriedade de veículo tradutor Giorgio Bullaty 1959. custas processuais 1960. lei 1533/51. art. 141, §24 da Constituição Federal. lei 3244/57. decreto 43028/58. decreto 8439/56. Oliveira, Paulo de (advogado) R. Senador Dantas, 80 - 3 - Grs 307/8, RJ

Fecha(s)

  • 1959; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 88f.

Área de contexto

Nombre del productor

Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro (réu). Diretoria da Administração do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O impetrante, estado civil, desenhista mecânico residente na Rua Voluntários da Pátria, 53, apartamento 9, impetraram mandado de segurança contra atos das coatoras, que indevidamente exigiram o pagamento do imposto de consumo e taxa de armazenagem sobre automóvel trazido no exterior pelo impetrante, quando da transferência de sua residência para o Brasil. Juiz Wellington Pimentel concedeu a segurança e recorreu de ofício. A parte vencida recorreu ao TFR, Ministro Relator Cunha Vasconcellos, que negou provimento. A parte novamente vencida recorreu extraordinariamente ao STF, Ministro Relator Gonçalves de Oliveira, que não conheceu do recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Gonçalves, Dirceu Deusdeth (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49353 (número do documento)

        Área de Ingreso