Dossiê/Processo 39820 - 3 Boletim de Serviço, 1961. 2 Cheque de Pagamento, IAPB, 1961. Jornal Diário de Notícias, 26/03/1961. 2 Procuração, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1961. Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. 2 Custas Processuais, 1961. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Lei nº 3826 de 1960. Lei nº 2123 de 1953. Lei nº 3780 de 1960

Área de identidad

Código de referencia

39820

Título

3 Boletim de Serviço, 1961. 2 Cheque de Pagamento, IAPB, 1961. Jornal Diário de Notícias, 26/03/1961. 2 Procuração, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1961. Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. 2 Custas Processuais, 1961. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Lei nº 3826 de 1960. Lei nº 2123 de 1953. Lei nº 3780 de 1960

Fecha(s)

  • 1961; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 74 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Departamento de Administração do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram todos de nacionalidade brasileira, profissão procuradores autárquicos do IAPB. Nos termos da Lei nº 1533 de 31/12/1951, impetraram mandado de segurança contra o réu. Os autores alegaram que o réu não vinha lhes concedendo as vantagens previstas no artigo 13 da Lei nº 3826 de 23/11/1950, violando seus direitos. Assim, requereram que essas vantagens fossem concedidas. O juiz negou a segurança. O réu agravou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento à desistência

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Amorim, Polinício Buarque de (Juiz); Freitas, Hamilton de Souza (autor); Pinto, Aníbal de Oliveira (autor); Bôto, Ubirajara Targino (autor); Neves, Roberval Baêta (autor); Falção, Antônio da Costa e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49792 (número do documento)

        Área de Ingreso