Dossiê/Processo 37477 - (3)custas processuais, 1953, 1954. anexo precatório de pagamento nº 19.035, 1967. procuração, Octávio Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, 1953. Diário Oficial, 9 de maio, 1953. Lei 1338. Decreto 14385/20. Lei 1860/1908. Lei 1215/1904. Artigo 321 § 2º Código Processo Civil

2v. 312f.

Trata-se de uma carta de sentença referente a uma ação rescisória do acordão prolatado pelo Supremo Tribunal Federal no recurso extraordinário nº 25223 embargos. O objetivo era a distribuição da mesma carta de sentença ao juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública, apensada dos autos de ação ordináriamovida por Aurélio Joaquim Vieira contra a União Federal. A referida ação ordinária foi proposta a fim de o autor ser graduado ao posto de coronel, ser efetivado no posto de graduação, por contar mais de 35 anos do serviço, ser transferido para a reserva no posto de General de Brigada por contar mais de 40 anos de serviço. Sentença: Juiz Elmano Cruz concedeu em parte a segurança. A parte vencida apelou ao Tribunal Federal de Recurso, Ministro Relator Cândido Lobo, que deu provimento. A parte novamente vencida recorreu ao Supremo Tribunal Federal Ministro Relator Mario Guimarães, que deu provimento. Propôs-se após embargos Ministro Relator Rocha Lagoa, que foram recebidos

Vieira, Maria de Lourdes Cordeiro (autor); Leal, Maria Clementina Vieira (autor); Leal, Ruy Fernandes (autor); Vieira, Carmem Cordeiro (autor); Vieira, Antônio Cordeiro e outros (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

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Documento datilografado em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

48269 (número do documento)