Dossiê/Processo 41420 - 3 custas processuais, 1958, 1959, 1964. 2 procuração Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ , 1958. Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ , 1965. guia de recolhimento ADEM, 1966. decreto 1918/37. decreto-lei 65/37

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Reference code

41420

Title

3 custas processuais, 1958, 1959, 1964. 2 procuração Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ , 1958. Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ , 1965. guia de recolhimento ADEM, 1966. decreto 1918/37. decreto-lei 65/37

Date(s)

  • 1958; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 61f

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (autor). Administração dos Estádios Municipais (ADEM) (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, entidade autárquica, com sede à Avenida Almirante Barroso, nº 78, era credor do suplicado no valor de CR$ 250.190,10, correspondente às contribuições previstas no decreto nº 1918 de 27/08/1937; embora se tratasse de títulos de dívida, não pôde o suplicante proceder contra o suplicado pela via executiva, que se tornaria inoperante, em razão da impenhorabilidade dos bens do réu; assim, os suplicantes proporam uma ação ordinária a fim de condenar o réu ao pagamento do valor acima citado; houve apelação cível no TFR; o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública João de Queiroz julgou procedente a ação e recorreu de ofício; a parte vencida apelou ao TFR (relator Amarílio Benjamin) que negou provimento

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Queiroz, João José de (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    19-02-2009

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        Archivist's note

        50525 (número do documento)

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