Dossiê/Processo 32788 - (3) portaria, numero 135, em 1946. (3) portaria, numero 854, em 1946. (3) portaria, numero 11745, em 1950. (3) guia de pagamento, em 1946. histórico do réu, em 1956. procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel rua do Ouvidor, 56, RJ, em 1958. certidão de óbito, em 1957. jornal Marítimo, em 30/07/1958. Código do Processo Civil, artigo 302

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Reference code

32788

Title

(3) portaria, numero 135, em 1946. (3) portaria, numero 854, em 1946. (3) portaria, numero 11745, em 1950. (3) guia de pagamento, em 1946. histórico do réu, em 1956. procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel rua do Ouvidor, 56, RJ, em 1958. certidão de óbito, em 1957. jornal Marítimo, em 30/07/1958. Código do Processo Civil, artigo 302

Date(s)

  • 1958; 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 70f.

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (autor)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, autarquia de previdência social, com sede á Avenida Venezuela nº 134 Rio de Janeiro, entrou com uma ação contra o réu, Presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Náutica da Marinha Mercante, com fundamento no Código de Processo Civil artigo 302, alínea V, para obter do suplicado a prestação de suas contas junto ao autor, tendo o suplicante feito a anulação do despacho homologatório da prestação de contas que havia sido feito referente a viagens e despesas que não poderia comprovar, pois a Companhia Aérea não existia mais na época, sendo verificado posteriormente, junto á esta companhia, a Navegação Aérea Brasileira S. A, que existia no período em questão e que não realizava os vôos que foram declarados pelo réu. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou ao Tribunal Federal e Recurso, que negou provimento a apelação.

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Accruals

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Conditions governing access

Nascimento, Serapião do (réu); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    10-01-2008

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        Sources

        Archivist's note

        42774 (número do documento)

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