Dossiê/Processo 35069 - 3 Procuração- 1955-Tabelião.9.Substabelecimento- 1955-Tabelião.9.Decreto n° 31943- 18/12/1952.Portaria n° DNPS n° 2643-11/11/1953. Telegrama-1954.. dec. 31943 de 1952. dec. 36443 de 1954. lei. 1533 de 1951.

Área de identidad

Código de referencia

35069

Título

3 Procuração- 1955-Tabelião.9.Substabelecimento- 1955-Tabelião.9.Decreto n° 31943- 18/12/1952.Portaria n° DNPS n° 2643-11/11/1953. Telegrama-1954.. dec. 31943 de 1952. dec. 36443 de 1954. lei. 1533 de 1951.

Fecha(s)

  • 1955 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 59p.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência de Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Serviços Públicos (réu). Diretor do Departamento Nacional de Previdência Social (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os funcionários da Delegacia do Rio Grande do sul da Caixa de Aposentadoria dos Ferroviários e Serviços Públicos impetraram um mandado de segurança contra ato do Presidente da Caixa mencionada de Previdência Social. Os autores, pelo Decreto nº 31943 de 1952, alegaram que recebiam um salário mensalmente. Este pagamento foi efetuado em 1952 e 1953, sendo colocado no orçamento de 1954. A restrição seria falta de condição financeiro, o que não era o caso da CAPFSP, como demonstram os números apresentados. Ocorre que a presidência se negava a pagar o beneficio. Os autores desejavam assegurar o pagamento desta gratificação. Deu-se valor causal do C$ 20.000,00. A segurança foi negada. Os autores agravaram mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz); Prates, Paulo Altivo A. (autor); Ávila, Enio Pinto (autor); Mirante, Wilson Vasco e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24-04-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41484 (número do documento)

        Área de Ingreso