Dossiê/Processo 35069 - 3 Procuração- 1955-Tabelião.9.Substabelecimento- 1955-Tabelião.9.Decreto n° 31943- 18/12/1952.Portaria n° DNPS n° 2643-11/11/1953. Telegrama-1954.. dec. 31943 de 1952. dec. 36443 de 1954. lei. 1533 de 1951.

Zone d'identification

Cote

35069

Titre

3 Procuração- 1955-Tabelião.9.Substabelecimento- 1955-Tabelião.9.Decreto n° 31943- 18/12/1952.Portaria n° DNPS n° 2643-11/11/1953. Telegrama-1954.. dec. 31943 de 1952. dec. 36443 de 1954. lei. 1533 de 1951.

Date(s)

  • 1955 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 59p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Presidência de Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Serviços Públicos (réu). Diretor do Departamento Nacional de Previdência Social (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os funcionários da Delegacia do Rio Grande do sul da Caixa de Aposentadoria dos Ferroviários e Serviços Públicos impetraram um mandado de segurança contra ato do Presidente da Caixa mencionada de Previdência Social. Os autores, pelo Decreto nº 31943 de 1952, alegaram que recebiam um salário mensalmente. Este pagamento foi efetuado em 1952 e 1953, sendo colocado no orçamento de 1954. A restrição seria falta de condição financeiro, o que não era o caso da CAPFSP, como demonstram os números apresentados. Ocorre que a presidência se negava a pagar o beneficio. Os autores desejavam assegurar o pagamento desta gratificação. Deu-se valor causal do C$ 20.000,00. A segurança foi negada. Os autores agravaram mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Queiroz, João José de (Juiz); Prates, Paulo Altivo A. (autor); Ávila, Enio Pinto (autor); Mirante, Wilson Vasco e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24-04-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        41484 (número do documento)

        Accession area