Dossiê/Processo 34413 - 3 procuração em 1950,1951,1952 , tabelião 3,1, . portaria n° 232, em 1945, n° 38 em 1946, n° 528 em 1946, n/ 406 em 1946 , diário oficial em 29/06/1949 , recorte do jornal "o globo" de 08/04/1947 , DJ de 06/10/1952, decreto n° 8067 de 16/10/1941 , decreto lei n/ 1713 de 28/10/1939 , lei n° 3709 de 14/10/1941 , lei n/ 8616 de 10/01/1946 , decreto n/ 9010 , decreto n° 7659 de 21/06/1945 , código do processo civil n/ 5493 de 09/04/1940

1v. 243 p.

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão advogado, residente na Rua Araújo Porto Alegre, 70, ocupante de cargo no Serviço de Alimentação da Previdência Social. Requereu ação para anulação do ato que o exonerou do referido cargo, bem como o pagamento dos vencimento devidos. Exoneração , reintegração. A ação foi julgada procedente com recurso de ofício, a ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos não reconheceu do apelo. A ré recorreu extraordinariamente, e o Supremo Tribunal Federal não reconheceu do recurso. A ré embargou e o STF rejeitou os embargos

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Ferro, Adaison Horn (autor)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

16/01/08

34667 (número do documento)