Dossiê/Processo 34669 - 3 procuração passadas em 1968 no tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57. tabelião Moacyr Moura, Avenida Amaro Cavalcanti, 2171, Rio de Janeiro. 4 provisões. de 1946, 1968, 1960, 1943. Diário da Justiça, 1967 e 1968. Lei 1316 de 20/01/01951 Artigo 300 e 303. Lei 2283 de 09/08/1954. Lei 4328 de 30/01/1964. Lei de Introdução ao Código Civil, Artigo 6. Lei de 21/06/1953. Lei 2734 de 1956. advogado Aderson Horn Ferro, Ely Loureiro Lima, Leonel Rodrigues, Avenida Franklin Roosevelt, 123

Área de identidad

Código de referencia

34669

Título

3 procuração passadas em 1968 no tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57. tabelião Moacyr Moura, Avenida Amaro Cavalcanti, 2171, Rio de Janeiro. 4 provisões. de 1946, 1968, 1960, 1943. Diário da Justiça, 1967 e 1968. Lei 1316 de 20/01/01951 Artigo 300 e 303. Lei 2283 de 09/08/1954. Lei 4328 de 30/01/1964. Lei de Introdução ao Código Civil, Artigo 6. Lei de 21/06/1953. Lei 2734 de 1956. advogado Aderson Horn Ferro, Ely Loureiro Lima, Leonel Rodrigues, Avenida Franklin Roosevelt, 123

Fecha(s)

  • 1968; 1972 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 105f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes eram militares reformados da Polícia Militar do ex Distrito Federal, por invalidez decorrente de acidentes em serviço e doenças especificadas em lei. Com base na Lei nª 1316 de 20/01/1951, Artigos 300 e 303, propuseram uma ação ordinária requerendo o restabelecimento do pagamento da gratificação de 50 por cento sobre os soldos, relativos aos valores máximos da guarnição especial e abono militar. Alegaram que estas vantagens seriam incorporáveis aos seus vencimentos, e não poderiam, portanto, serem suprimidas pela Lei nª 4328 de 30/01/1964. A ação foi julgada improcedente e os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Xavier, Joaquim Júlio (autor); Rosa, Nodg Gomes da (autor); Santos, Manacés de Freitas e outros (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        44523 (número do documento)

        Área de Ingreso