Dossiê/Processo 30354 - (3) procuração, tabelião 16, 75, 308, de 1953, 1954. (2) contratos de frete, de 1954. manifesto do Vapor Guarassu, data NI. Diário da Justiça, de 12/11/1955. Código Civil, artigo 159. Código Comercial, artigo 728. Código de Processo Civil, artigo 762, 763, 764

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Reference code

30354

Title

(3) procuração, tabelião 16, 75, 308, de 1953, 1954. (2) contratos de frete, de 1954. manifesto do Vapor Guarassu, data NI. Diário da Justiça, de 12/11/1955. Código Civil, artigo 159. Código Comercial, artigo 728. Código de Processo Civil, artigo 762, 763, 764

Date(s)

  • 1954; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 115p

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Scope and content

A suplicante, firma estabelecida na cidade de Salvador, BA, proprietária da Fábrica de óleos Bonfim, embarcou no Porto de Salvador, com destino ao Rio de Janeiro, pelo Vapor Guarassu, de propriedade da suplicada, 50 tambores contendo 10.012 kg de óleo de mamona, marca Bonfim e 27 tambores contendo 5.087 kg de óleo Ouricuri, marca Olaria. No desembarque da mercadoria foi constatado o vazamento de 7 tambores de óleo de mamona e 3 tambores de óleo de Ouricuri. Ao procurar a sociedade comercial Destranave Ltda foi informada de que os produtos desembarcaram sem avarias, mas ao procurar a administração do Porto que informou que os produtos já foram desembarcados avariados. Diante do impasse, e baseada no artigo 291 e artigo 297 do Código de Processo Civil, a suplicante pede seja apurada a responsável pelo prejuízo e que esta seja condenada a pagar uma indenização no valor de 30.426,30 cruzeiros relativo às avarias. O juiz José de Aguiar Dias julgou a ação procedente contra a 1ª. ré, e improcedente quanto à 2ª. A Sociedade Comercial Destranave Ltda (1ª. ré) recorreu da sentença ao TFR que negou provimento ao recurso

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Conditions governing access

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    28-10-2008

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        Sources

        Archivist's note

        36272 (número do documento)

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