Dossiê/Processo 29720 - 3 procuração tabelião 25 1957, tabelião 54 1958, tabelião 32 1967. 2 diploma da força extraordinária Brasileira 1944 fotostática. 2 Medalha Sangue do Brasil 1944. 4 Diploma da medalha de campanha 1945, 1946. Diário Oficial, 02/02/1955. Lei 1316 de 20/01/1951. Lei 288 de 08/06/1948. Lei 2370 de 09/12/1954

1v. 155p.

Os autores, três 1º sargentos reformados do Exército, alegaram que serviram na Itália durante 2ª Guerra Mundial. Quando voltaram, após ferimentos lá adquiridos, forma julgados incapazes definitivamente, sendo promovidos e reformados como 2º Sargento. Com Lei nº 288 de 1948, já inválidos, receberam outra promoção. Pela Lei nº 2370 de 1954 teriam direito a nova promoção, mas não receberam-na. Estes requereram a promoção a 2º Tenente, com vencimentos atrasados e demais vantagens, além de juros e gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 20.000,00. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O autor e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a todos os recursos. Em seguida, a ré recorreu a recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu o recurso

Queiroz, João José de (Juiz); Duarte, Moacir (autor); Lima, Geraldo da Costa (autor); Yomada, Alberto Tomiyo (autor)

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• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

13/12/2007

41220 (número do documento)