Dossiê/Processo 34098 - 3 procuração.tabelião 65.1956.Luiz Antuori.Avenida Nilo Peçanha, 155/sala 411.decreto 32 667 de 01/05/1953,artigo 34 - I.decreto 33 635 de 21/08/1953.constituição ,artigo 157.lei 403 de 24/09/1948,lei 950 de 03/01/1950. portarias nº.25 623,25 624,25 625,25 626,25 627.1953. portaria nº.23 609.1952. portaria nº.29 242,29 243, 29 444, 29 245, 29 246.1955. portaria nº.23 309. Ano N.I.portarias nº.25 273,24 967, 25 685,25 625.1953.portarias nº.27 877, 27 878, 27 879, 27 880, 27 881, 27 882.1954.código de processo civil,artigo 810

Área de identificação

Código de referência

34098

Título

3 procuração.tabelião 65.1956.Luiz Antuori.Avenida Nilo Peçanha, 155/sala 411.decreto 32 667 de 01/05/1953,artigo 34 - I.decreto 33 635 de 21/08/1953.constituição ,artigo 157.lei 403 de 24/09/1948,lei 950 de 03/01/1950. portarias nº.25 623,25 624,25 625,25 626,25 627.1953. portaria nº.23 609.1952. portaria nº.29 242,29 243, 29 444, 29 245, 29 246.1955. portaria nº.23 309. Ano N.I.portarias nº.25 273,24 967, 25 685,25 625.1953.portarias nº.27 877, 27 878, 27 879, 27 880, 27 881, 27 882.1954.código de processo civil,artigo 810

Data(s)

  • 1956 ; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 123 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comércios (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram funcionários públicos lotados na Delegacia do Estado de São Paulo. Com base na Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 52, inciso II, e na Constituição Federal de 1946, artigo 157, II, propuseram uma ação ordinária, requerendo a equiparação de vencimentos no padrão "m", visto que exerciam funções idênticas ao de Tesoureiro-Auxiliar efetivo, de acordo com a Lei nº 403 de 1948, artigo 1. O juiz julgou improcedente a ação. Os autores, inconformados, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Coelho, Noemia (autor); Alves, Nilza Paranhos Braga (autor); Gonzaga, Luiz (autor); Castro, Egydio de Mello Mattos de (autor); Rodrigues, Gilberto (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Forjos, Maria da Gloria Moraes e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30614 (número do documento)

        Área de ingresso