Dossiê/Processo 34098 - 3 procuração.tabelião 65.1956.Luiz Antuori.Avenida Nilo Peçanha, 155/sala 411.decreto 32 667 de 01/05/1953,artigo 34 - I.decreto 33 635 de 21/08/1953.constituição ,artigo 157.lei 403 de 24/09/1948,lei 950 de 03/01/1950. portarias nº.25 623,25 624,25 625,25 626,25 627.1953. portaria nº.23 609.1952. portaria nº.29 242,29 243, 29 444, 29 245, 29 246.1955. portaria nº.23 309. Ano N.I.portarias nº.25 273,24 967, 25 685,25 625.1953.portarias nº.27 877, 27 878, 27 879, 27 880, 27 881, 27 882.1954.código de processo civil,artigo 810

Área de identidad

Código de referencia

34098

Título

3 procuração.tabelião 65.1956.Luiz Antuori.Avenida Nilo Peçanha, 155/sala 411.decreto 32 667 de 01/05/1953,artigo 34 - I.decreto 33 635 de 21/08/1953.constituição ,artigo 157.lei 403 de 24/09/1948,lei 950 de 03/01/1950. portarias nº.25 623,25 624,25 625,25 626,25 627.1953. portaria nº.23 609.1952. portaria nº.29 242,29 243, 29 444, 29 245, 29 246.1955. portaria nº.23 309. Ano N.I.portarias nº.25 273,24 967, 25 685,25 625.1953.portarias nº.27 877, 27 878, 27 879, 27 880, 27 881, 27 882.1954.código de processo civil,artigo 810

Fecha(s)

  • 1956 ; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 123 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comércios (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes eram funcionários públicos lotados na Delegacia do Estado de São Paulo. Com base na Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 52, inciso II, e na Constituição Federal de 1946, artigo 157, II, propuseram uma ação ordinária, requerendo a equiparação de vencimentos no padrão "m", visto que exerciam funções idênticas ao de Tesoureiro-Auxiliar efetivo, de acordo com a Lei nº 403 de 1948, artigo 1. O juiz julgou improcedente a ação. Os autores, inconformados, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Coelho, Noemia (autor); Alves, Nilza Paranhos Braga (autor); Gonzaga, Luiz (autor); Castro, Egydio de Mello Mattos de (autor); Rodrigues, Gilberto (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Forjos, Maria da Gloria Moraes e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30614 (número do documento)

        Área de Ingreso