Dossiê/Processo 39277 - 3 Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1963. 3 serviço de comunicações 1963. Lei nº1533 de 1951. Lei nº 403 de 1948. Lei nº 2745 de 1956. Lei nº 4061 de 1962. Lei nº 4242 de 1968

Área de identidad

Código de referencia

39277

Título

3 Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1963. 3 serviço de comunicações 1963. Lei nº1533 de 1951. Lei nº 403 de 1948. Lei nº 2745 de 1956. Lei nº 4061 de 1962. Lei nº 4242 de 1968

Fecha(s)

  • 1964; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 64f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Despesa Pública do Ministério da Fazenda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, nacionalidade brasileira, servidores públicos federais aposentados, impetraram mandado de segurança contra ato da ré, que nao efetuou o cálculo dos proventos dos autores como determinava a Lei nº 2622 de 18/10/1955. A segurança foi concedida. O juiz recorreu de ofício e a União Federal agravou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Os autores interpuseram recurso ordinário, ao qual o Supremo Tribunal Federal deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Costa, Antonio da (autor); Castro, Manoel Antonio de (Juiz); Fernades, Antonio (autor); Machado, Walter Coutinho (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    05/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45604 (número do documento)

        Área de Ingreso