Dossiê/Processo 38876 - 3 Procuração, Tabelião Duljacy Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura, RJ, 1959. Procuração Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1959. Tabelião Armando Veiga, Rua do Rosário, 145, RJ, 1964. 2 Relação de Alterações, 2º Regimento de Infantaria, 11º Regimento de Infantaria, 1945. Custas Processuais, 1961, 1965. Decreto-lei nº 8795 de 1946. Lei nº 19 de 1947. Lei nº 2370 de 1954. Código Civil, artigo 169

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Reference code

38876

Title

3 Procuração, Tabelião Duljacy Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura, RJ, 1959. Procuração Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1959. Tabelião Armando Veiga, Rua do Rosário, 145, RJ, 1964. 2 Relação de Alterações, 2º Regimento de Infantaria, 11º Regimento de Infantaria, 1945. Custas Processuais, 1961, 1965. Decreto-lei nº 8795 de 1946. Lei nº 19 de 1947. Lei nº 2370 de 1954. Código Civil, artigo 169

Date(s)

  • 1960; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 67 f.

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Scope and content

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente à Rua Fernando Leão. Propôs ação ordinária contra a União Federal, por reformá-lo sem a promoção de patente militar a que teria direito. O autor era ex-combatente, ex-pracinha da Força Expedicionária Brasileira, em operação na Itália, e ingressou no Exército através de sorteio militar, sendo convocado no ano de 1943. Foi aposentado por não ter sido julgado apto em inspeção de saúde feita pela Junta Militar de Saúde da 1ª Circunscrição de Recrutamento .O juiz Jonatas Milhomens julgou improcedente a ação. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que foi negado

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Queiroz, João José de (Juiz); Silva, Jorge Gonçalves da (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17/12/2008

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        Archivist's note

        49834 (número do documento)

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