Dossiê/Processo 33046 - 3 procuração tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ, 1955. Diário Oficial, 20/10/1953, 29/10/1955, 26/10/1955, 14/04/1955, 15/10/1955, 30/11/1955, 13/04/1956, 04/07/1955. anexo: boletim regional, n. 205, 1944. provisão, 1942

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33046

Title

3 procuração tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ, 1955. Diário Oficial, 20/10/1953, 29/10/1955, 26/10/1955, 14/04/1955, 15/10/1955, 30/11/1955, 13/04/1956, 04/07/1955. anexo: boletim regional, n. 205, 1944. provisão, 1942

Date(s)

  • 1955; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 70f

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores eram estado civil casados, 2º tenentes reformados, os dois primeiros do Exército e o terceiro da Marinha, todos reformados por invalidez definitiva, por sofrerem de tuberculose pulmonar ativa, residentes em Nova Friburgo, Rio de Janeiro. Entraram com uma ação contra a suplicada para requererem a sua promoção ao posto de 1º tenentes, com os vencimentos integrais, a partir da Lei nº 2370 de 09/12/1954, e de acordo com a Lei nº 1156 de 12/07/50, para o primeiro e o último autor, e com a Lei nº 1267 de 09/12/1950 para o segundo, por este ter participado do combate à Aliança Nacional Libertadora em 1935. Pediram ainda o pagamento das diferenças de vencimentos entre os postos que ocupavam e os que pleiteavam, e tornar insubsistentes os decretos que os promoveram ao pôsto de 2º sargento. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Wellington Moreira Pimentel. O autor apelou e desistiu da apelação antes do julgamento

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Accruals

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Conditions governing access

Silva Filho, José Pinheiro (autor); Queiroz, João José de (Juiz); Silva, Luiz Martins da (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11/01/2008

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        Archivist's note

        41184 (número do documento)

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