Dossiê/Processo 39290 - 3 Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1956. 4 Carteira de Identidade, 1947, 1948. 4 Diário Oficial, 24/02/1954, 13/01/1956, 07/01/1956, 03/04/1956. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1956. Recorte de Jornal, Correio da Manhã, 11/08/1955. Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, RJ, 1963. Anexo, Livreto, Estatuto da Legião Brasileira de Assistência, 1955. 2 Custas Processuais, 1956. Lei nº 830 de 1949, artigo 139. Decreto-lei nº 8252 de 1945. Decreto nº 4830 de 1940. Decreto nº 134. Lei nº 4830. Lei nº 830 de 1940, artigo 139

Área de identificação

Código de referência

39290

Título

3 Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1956. 4 Carteira de Identidade, 1947, 1948. 4 Diário Oficial, 24/02/1954, 13/01/1956, 07/01/1956, 03/04/1956. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1956. Recorte de Jornal, Correio da Manhã, 11/08/1955. Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, RJ, 1963. Anexo, Livreto, Estatuto da Legião Brasileira de Assistência, 1955. 2 Custas Processuais, 1956. Lei nº 830 de 1949, artigo 139. Decreto-lei nº 8252 de 1945. Decreto nº 4830 de 1940. Decreto nº 134. Lei nº 4830. Lei nº 830 de 1940, artigo 139

Data(s)

  • 1956; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 218 + 47 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Legião Brasileira de Assistência (réu). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores propuseram ação declaratória contra a Legião Brasileira de Assistência e a União Federal, a fim de obterem a equiparação de seus vencimentos aos dos membros do Ministério Público da União. O juiz Jônatas de Mattos Milhomens julgou improcedente a ação. O Tribunal Federal de Recursos julgou apelação cível, negando provimento ao recurso. Os ministros do Supremo Tribunal Federal julgaram agravo de instrumento, onde negaram provimento em decisão unânime

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Cintra, Guy Moacyr Ladvocat de Cerqueira (autor); Dorea, Gumercindo Rocha (autor); Costa, Luiz Murillo Labregas da (autor); Silva, Theodulo Rocha de Machado e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46054 (número do documento)

        Área de ingresso