Dossiê/Processo 40910 - 3 Procuração, Tabelião João Araujo Ferraz, Belo Horizonte, MG, 1961. Tabelião Bolivar, Avenida Amazonas, 533, BH, MG, 1961. Diário Oficial, 08/07/1961. Cópia de 3 Ordem de Serviço, 1956. Custas Processuais, 1961. Lei nº 3483. Lei nº 3780. Lei nº 1522. Lei nº 1765. Lei nº 3967

Área de identificação

Código de referência

40910

Título

3 Procuração, Tabelião João Araujo Ferraz, Belo Horizonte, MG, 1961. Tabelião Bolivar, Avenida Amazonas, 533, BH, MG, 1961. Diário Oficial, 08/07/1961. Cópia de 3 Ordem de Serviço, 1956. Custas Processuais, 1961. Lei nº 3483. Lei nº 3780. Lei nº 1522. Lei nº 1765. Lei nº 3967

Data(s)

  • 1961; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 107 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Presidência da Comissão Federal de Abastecimento e Preços - COFAP (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes eram funcionários da COFAP, lotados em Minas Gerais. Impetraram mandado de segurança contra ato da autoridade coatora, que ameaçava dispensar ou transferir os impetrantes para o Estado de Minas Gerais, que se encontrava em falência. Alegaram que estavam amparados pela Lei nº 3780 de 12/07/1960. O juiz concedeu a segurança impetrada. A parte vencida ingressou com agravo junto ao Tribunal Federal de Recursos, que por unanimidade negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Amorim, Polinício Buarque de (Juiz); Silva, José Ramos de e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/02/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49518 (número do documento)

        Área de ingresso