Dossiê/Processo 40039 - 3 Procuração, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1958. Substabelecimento, Tabelião Fernando Rocha Lassance, Avenida Marechal Floriano, 5, RJ, 1959. Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, 1962. Custas Processuais, CR$ 1327,00, 1959, CR$ 303,00, 1959. 2 Certificado de Registro, SSPMG, 1958. Perícia de Abalroamento por Veículo a Motor, 1958. 2 Cópia de Certificado de Registro, Secretaria de Segurança do Estado de Minas Gerais, 1958. 12 Fotografia, Abalroamento por Veículo a Motor, 1958. Recibo, Studio Guaíra, 1958. Código Civil, artigos 159 e 1521. 2 Nota Fiscal, Oficina Mecânica COTTA, CR$ 9000,00, 1958, Tyresoles do Triângulo Ltda., CR$ 15142,00, 1958

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Reference code

40039

Title

3 Procuração, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1958. Substabelecimento, Tabelião Fernando Rocha Lassance, Avenida Marechal Floriano, 5, RJ, 1959. Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, 1962. Custas Processuais, CR$ 1327,00, 1959, CR$ 303,00, 1959. 2 Certificado de Registro, SSPMG, 1958. Perícia de Abalroamento por Veículo a Motor, 1958. 2 Cópia de Certificado de Registro, Secretaria de Segurança do Estado de Minas Gerais, 1958. 12 Fotografia, Abalroamento por Veículo a Motor, 1958. Recibo, Studio Guaíra, 1958. Código Civil, artigos 159 e 1521. 2 Nota Fiscal, Oficina Mecânica COTTA, CR$ 9000,00, 1958, Tyresoles do Triângulo Ltda., CR$ 15142,00, 1958

Date(s)

  • 1959; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 126 + 22 f.

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Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor era estado civil casado, profissão motorista. Propôs ação ordinária contra o DNER para que este pagasse indenização, que se pautava nos artigos 159 e 1521 do Código Civil, pelo fato de o autor, ao trafegar pela Rodovia Belo Horizonte - Araxá, ter sido atingido pelo caminhão do réu, que seguia na contra-mão. Inicialmente, o autor recebeu causa favorável. O juiz Jorge Salomão julgou procedente a ação. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Por fim, houve embargos, que foram recebidos em parte

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Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Nascimento, Oswaldo Guimarães do (autor)

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    28/01/2009

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        47420 (número do documento)

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