Dossiê/Processo 40039 - 3 Procuração, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1958. Substabelecimento, Tabelião Fernando Rocha Lassance, Avenida Marechal Floriano, 5, RJ, 1959. Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, 1962. Custas Processuais, CR$ 1327,00, 1959, CR$ 303,00, 1959. 2 Certificado de Registro, SSPMG, 1958. Perícia de Abalroamento por Veículo a Motor, 1958. 2 Cópia de Certificado de Registro, Secretaria de Segurança do Estado de Minas Gerais, 1958. 12 Fotografia, Abalroamento por Veículo a Motor, 1958. Recibo, Studio Guaíra, 1958. Código Civil, artigos 159 e 1521. 2 Nota Fiscal, Oficina Mecânica COTTA, CR$ 9000,00, 1958, Tyresoles do Triângulo Ltda., CR$ 15142,00, 1958

Área de identificação

Código de referência

40039

Título

3 Procuração, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1958. Substabelecimento, Tabelião Fernando Rocha Lassance, Avenida Marechal Floriano, 5, RJ, 1959. Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, 1962. Custas Processuais, CR$ 1327,00, 1959, CR$ 303,00, 1959. 2 Certificado de Registro, SSPMG, 1958. Perícia de Abalroamento por Veículo a Motor, 1958. 2 Cópia de Certificado de Registro, Secretaria de Segurança do Estado de Minas Gerais, 1958. 12 Fotografia, Abalroamento por Veículo a Motor, 1958. Recibo, Studio Guaíra, 1958. Código Civil, artigos 159 e 1521. 2 Nota Fiscal, Oficina Mecânica COTTA, CR$ 9000,00, 1958, Tyresoles do Triângulo Ltda., CR$ 15142,00, 1958

Data(s)

  • 1959; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 126 + 22 f.

Área de contextualização

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era estado civil casado, profissão motorista. Propôs ação ordinária contra o DNER para que este pagasse indenização, que se pautava nos artigos 159 e 1521 do Código Civil, pelo fato de o autor, ao trafegar pela Rodovia Belo Horizonte - Araxá, ter sido atingido pelo caminhão do réu, que seguia na contra-mão. Inicialmente, o autor recebeu causa favorável. O juiz Jorge Salomão julgou procedente a ação. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Por fim, houve embargos, que foram recebidos em parte

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Nascimento, Oswaldo Guimarães do (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47420 (número do documento)

        Área de ingresso