Dossiê/Processo 41291 - 3 procuração tabelião Luiz Margarido de Macedo Meixner Largo do Arouche, 161, SP, 1971. fatura comercial, 1971. conhecimento de carga, 1971. guia de importação, 1971. guia de importação, 1971, custas processuais, 1971. Constituição Federal, artigo 153 § 21. Lei nª 3381. Lei nª 57028 de 1966. Lei nª 730 de 1960. Lei nª 1142 de 1970. Constituição Federal, artigo 55

Área de identidad

Código de referencia

41291

Título

3 procuração tabelião Luiz Margarido de Macedo Meixner Largo do Arouche, 161, SP, 1971. fatura comercial, 1971. conhecimento de carga, 1971. guia de importação, 1971. guia de importação, 1971, custas processuais, 1971. Constituição Federal, artigo 153 § 21. Lei nª 3381. Lei nª 57028 de 1966. Lei nª 730 de 1960. Lei nª 1142 de 1970. Constituição Federal, artigo 55

Fecha(s)

  • 1971; 1974 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 112f.

Área de contexto

Nombre del productor

Empresa Folha da Manhã S.A (autor). Superintendente Nacional da Marinha Mercante (réu). Companhia de Navegação Lloyd Brasileira (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A Empresa Folha da Manhã S.A empresa jornalística, vem requerer, com base na Lei nª 1533 de 31/12/1951, mandado de segurança contra a Superintendência Nacional da Marinha Mercante-SUNAMAM e contra a Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, no Rio de Janeiro, afim de que seja suspenso a cobrança do suposto adicional por parte dos réus, ou também chamado Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante. O processo passou por agravo no TFR. O juiz denegou a segurança. Houve agravo de petição ao TFR , que foi negado

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil
  • inglés

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18/02/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50437 (número do documento)

        Área de Ingreso