Dossiê/Processo 41291 - 3 procuração tabelião Luiz Margarido de Macedo Meixner Largo do Arouche, 161, SP, 1971. fatura comercial, 1971. conhecimento de carga, 1971. guia de importação, 1971. guia de importação, 1971, custas processuais, 1971. Constituição Federal, artigo 153 § 21. Lei nª 3381. Lei nª 57028 de 1966. Lei nª 730 de 1960. Lei nª 1142 de 1970. Constituição Federal, artigo 55

Zone d'identification

Cote

41291

Titre

3 procuração tabelião Luiz Margarido de Macedo Meixner Largo do Arouche, 161, SP, 1971. fatura comercial, 1971. conhecimento de carga, 1971. guia de importação, 1971. guia de importação, 1971, custas processuais, 1971. Constituição Federal, artigo 153 § 21. Lei nª 3381. Lei nª 57028 de 1966. Lei nª 730 de 1960. Lei nª 1142 de 1970. Constituição Federal, artigo 55

Date(s)

  • 1971; 1974 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 112f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Empresa Folha da Manhã S.A (autor). Superintendente Nacional da Marinha Mercante (réu). Companhia de Navegação Lloyd Brasileira (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A Empresa Folha da Manhã S.A empresa jornalística, vem requerer, com base na Lei nª 1533 de 31/12/1951, mandado de segurança contra a Superintendência Nacional da Marinha Mercante-SUNAMAM e contra a Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, no Rio de Janeiro, afim de que seja suspenso a cobrança do suposto adicional por parte dos réus, ou também chamado Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante. O processo passou por agravo no TFR. O juiz denegou a segurança. Houve agravo de petição ao TFR , que foi negado

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien
  • anglais

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18/02/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        50437 (número do documento)

        Accession area