Dossiê/Processo 41291 - 3 procuração tabelião Luiz Margarido de Macedo Meixner Largo do Arouche, 161, SP, 1971. fatura comercial, 1971. conhecimento de carga, 1971. guia de importação, 1971. guia de importação, 1971, custas processuais, 1971. Constituição Federal, artigo 153 § 21. Lei nª 3381. Lei nª 57028 de 1966. Lei nª 730 de 1960. Lei nª 1142 de 1970. Constituição Federal, artigo 55

Zona de identificação

Código de referência

41291

Título

3 procuração tabelião Luiz Margarido de Macedo Meixner Largo do Arouche, 161, SP, 1971. fatura comercial, 1971. conhecimento de carga, 1971. guia de importação, 1971. guia de importação, 1971, custas processuais, 1971. Constituição Federal, artigo 153 § 21. Lei nª 3381. Lei nª 57028 de 1966. Lei nª 730 de 1960. Lei nª 1142 de 1970. Constituição Federal, artigo 55

Data(s)

  • 1971; 1974 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 112f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Empresa Folha da Manhã S.A (autor). Superintendente Nacional da Marinha Mercante (réu). Companhia de Navegação Lloyd Brasileira (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A Empresa Folha da Manhã S.A empresa jornalística, vem requerer, com base na Lei nª 1533 de 31/12/1951, mandado de segurança contra a Superintendência Nacional da Marinha Mercante-SUNAMAM e contra a Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, no Rio de Janeiro, afim de que seja suspenso a cobrança do suposto adicional por parte dos réus, ou também chamado Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante. O processo passou por agravo no TFR. O juiz denegou a segurança. Houve agravo de petição ao TFR , que foi negado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil
  • inglês

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/02/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50437 (número do documento)

        Área de ingresso