Dossiê/Processo 40167 - 3 Procuração, Tabelião Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1960. Anexo, 5 Escritura de Promessa de Venda, Tabelão Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 18º Ofício de Notas, 1960. Anexo, Certidão de Título de Propriedade, 2º Ofício do Distrito Federal, escrivão Ovidio Torres, 1960. 2 Diário da Justiça, 18/01/1960, 22/02/1958. Procuração, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1960. Certidão de Promessa de Compra e Venda, 3º Ofício de Notas, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1959. Certidão de Escritura de Promessa de Compra e Venda, 21º Ofício de Notas, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957. Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1960. 2 Formal de Partilha, 4ª Vara de Órfãos e Sucessões do Distrito Federal, 1º Ofício, escrivão Elmano Cardim, 1956. Custas Processuais, 1964. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Decreto-lei nº 9330 de 1946.

Área de identidad

Código de referencia

40167

Título

3 Procuração, Tabelião Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1960. Anexo, 5 Escritura de Promessa de Venda, Tabelão Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 18º Ofício de Notas, 1960. Anexo, Certidão de Título de Propriedade, 2º Ofício do Distrito Federal, escrivão Ovidio Torres, 1960. 2 Diário da Justiça, 18/01/1960, 22/02/1958. Procuração, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1960. Certidão de Promessa de Compra e Venda, 3º Ofício de Notas, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1959. Certidão de Escritura de Promessa de Compra e Venda, 21º Ofício de Notas, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957. Procuração, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1960. 2 Formal de Partilha, 4ª Vara de Órfãos e Sucessões do Distrito Federal, 1º Ofício, escrivão Elmano Cardim, 1956. Custas Processuais, 1964. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24. Decreto-lei nº 9330 de 1946.

Fecha(s)

  • 1960; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 127 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Com fundamento na Lei nº 1533 de 31/12/1951, os autores impetraram mandado de segurança contra o réu. Os impetrantes alegaram que estavam sendo cobrados do Imposto de Lucro Imobiliário pelo réu, ao pretender e lavrar escritura de quitação de preço, o que seria ilegal, segundo o Decreto nº 36773 de 13/01/1955, pois o imóvel foi obtido através de transmissão de herança. Assim, visto que o imóvel fo adquirido causa mortis em formal de partilha, os impetrantes requereram concessão de medida liminar para que houvesse a notificação da autoridade coatora, e que não fossem cobrados do imposto citado. O juiz J. M. Castro Cerqueira cancelou a medida liminar

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cromack, Walter Roy (autor); Cromack, Ruth Gusmão (autor); Azambuja Netto, Diniz Prado de (autor); Azambuja, Else (autor); Azambuja, Herder (autor); Azambuja, Iracema Oliveira de (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    30/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48200 (número do documento)

        Área de Ingreso