Dossiê/Processo 38972 - 3 procuração tabelião Olavo de Melo Alves Filho, Rua do Rosário, nº 67, RJ 1963. tabelião. Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ 1963. tabelião Maurício Gomes de Lemos,quadra SCL- loja 7 DF 1964 . custas processuais 1963. Lei nº 3807 de 1960. Lei nº 1533 de 1951. artigo 141 § 24 Constituição Federal. Lei nº 2755 de 1946. Lei nº 1136 de 1950. Decreto nº 48959-A

Área de identidad

Código de referencia

38972

Título

3 procuração tabelião Olavo de Melo Alves Filho, Rua do Rosário, nº 67, RJ 1963. tabelião. Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ 1963. tabelião Maurício Gomes de Lemos,quadra SCL- loja 7 DF 1964 . custas processuais 1963. Lei nº 3807 de 1960. Lei nº 1533 de 1951. artigo 141 § 24 Constituição Federal. Lei nº 2755 de 1946. Lei nº 1136 de 1950. Decreto nº 48959-A

Fecha(s)

  • 1963; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 159 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Junta de Julgamento e Revisão da Delegacia do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Abílio Gonçalves de Miranda, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão bancário, residente à Rua Lara Villela nº 135, em Niterói, Estado do Rio de Janeiro, vem impetrar mandado de segurança, com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951, contra a Junta de Julgamento e Revisão da Delegacia do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, a fim de que anule a redução feita sobre o valor da aposentadoria do autor. O processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recurso e por recurso no Supremo Tribunal Federal. O juiz Wellington Moreira concedeu a segurança. Parte ré agravou ao TRF, que negou provimento. Por fim houve recurso ao STF, também negado

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pimentel, Wellington Moreira (juiz); Miranda, Olíbio Gonçalves de (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45146 (número do documento)

        Área de Ingreso