Dossiê/Processo 30759 - 3 procurações 1957 tab.20, 1962 tab.32. carta patente assinada pelo presidente Getúlio Vargas (cópia fostática), 1952. cópia fotostatica de certificado de curso 1949. cópia fotostática de diploma de medalha de campanha 1946. cópia fotostática de diploma de cruz de combate 1947. diário oficial 04/08/1952, 28/08/1956. diário da justiça 06/12/1962. constituição federal, artigo 141, §1o., 48. LICC artigo 5o.. lei no.2370 de 09/12/1954. lei no.1316, de 20/01/1951artigos 300, 303. código do processo civil, artigo 114, 820. Boaventura Fernandes Netto escritório Avenida Presidente Antônio Carlos, no.615, grupo 1105 advogado. lei no.94 de 16/09/1942 artigo 1o.

Identificatie

referentie code

30759

Titel

3 procurações 1957 tab.20, 1962 tab.32. carta patente assinada pelo presidente Getúlio Vargas (cópia fostática), 1952. cópia fotostatica de certificado de curso 1949. cópia fotostática de diploma de medalha de campanha 1946. cópia fotostática de diploma de cruz de combate 1947. diário oficial 04/08/1952, 28/08/1956. diário da justiça 06/12/1962. constituição federal, artigo 141, §1o., 48. LICC artigo 5o.. lei no.2370 de 09/12/1954. lei no.1316, de 20/01/1951artigos 300, 303. código do processo civil, artigo 114, 820. Boaventura Fernandes Netto escritório Avenida Presidente Antônio Carlos, no.615, grupo 1105 advogado. lei no.94 de 16/09/1942 artigo 1o.

Datum(s)

  • 1957; 1962 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1 v. 189 f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores tinham sido praça de pret na Força Expedicionária Brasileira na 2a. Guerra Mundial, atuando nos campos de batalha da Itália. Pediram o direito de promoção militar com diferença de vencimentos e vantagens militares, por terem ficado com incapacidade em decorrência de serviço de guerra. Estaria com neuroses de guerra. A ação foi julgada procedente e o juiz Wellington Moreira Pimentel recorreu de ofício. A União recorreu. O Tribunal Federal de Recurso negou provimento a ambos os recursos. A União então, interpôs um recurso extraordinário, que não foi admitido pelo Tribunal Federal de Recurso.

Waardering, vernietiging en slectie

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Pinto, Oswaldo Goulart (Juiz); Dornelles, Valdir de Lara e outros (autor)

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    17/12/2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        32253 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik