Dossiê/Processo 29072 - 3 procurações passadas nos tabelião Álvaro Borgerth Teixeira - Rua do Rosário, 100, RJ e tabelião Belissário Fernandes da Silva Távora - R. Buenos Aires, 50 em 1929. 4 Diário Oficial de 1926 a 1929. 6 fotos da patente de 1929. 3 Jornal do Comércio de 1923 e 1924. 3 Imblemas da marca em questão. Certificado do Registro de Marca, Indústria e Comercio. Lei 4932 de 01/06/1915

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Reference code

29072

Title

3 procurações passadas nos tabelião Álvaro Borgerth Teixeira - Rua do Rosário, 100, RJ e tabelião Belissário Fernandes da Silva Távora - R. Buenos Aires, 50 em 1929. 4 Diário Oficial de 1926 a 1929. 6 fotos da patente de 1929. 3 Jornal do Comércio de 1923 e 1924. 3 Imblemas da marca em questão. Certificado do Registro de Marca, Indústria e Comercio. Lei 4932 de 01/06/1915

Date(s)

  • 1929 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 355p.

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Name of creator

Companhia América Brasil (autor). Companhia Nacional de tecidos Nova América (réu). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora, sociedade anônima, com sede na Rua da Candelária, 67, Rio de Janeiro, fundamentada na Constituição Federal, artigo 72, e no Decreto nº 16264 de 29/12/1923, requereu a anulação do registro da marca industrial Nova América. Esta alegou que trabalhou anos com a marca América, nome eleito pela ré, com sede na Rua de São Pedro, 67, é parecido com o dela, causando confusão. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

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Albuquerque, Olympio de Sá (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    10-12-2007

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        Archivist's note

        37858 (número do documento)

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