Dossiê/Processo 29023 - 3 procurações passadas nos tabelião Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ e tabelião Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145, RJ em 1961 e 1964. Decreto 19056 de 31/12/1929. Constituição Federal, artigo 141

Identity area

Reference code

29023

Title

3 procurações passadas nos tabelião Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56, RJ e tabelião Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145, RJ em 1961 e 1964. Decreto 19056 de 31/12/1929. Constituição Federal, artigo 141

Date(s)

  • 1963; 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 143f.

Context area

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

A autora, sociedade anônima inglesa, industrial, estabelecida em Paris, França, requereu a nulidade do registro n. 212541 de 11/08/1958, relativo à marca Gibi, e a condenação do réu no pagamento de uma indenização por perdas e danos, conforme o Código do Processo Civil, artigo 335. A suplicante argumentou que utilizava a marca Gibis para a destilação de seus produtos de perfumaria e toucador, indevidamente utilizados pelo réu. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        36515 (número do documento)

        Accession area