Dossiê/Processo 34945 - (3) procurações tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, em 1958. certificado de serviço estável, em 1951. declaração de aposentadoria, em 1955. (3) Diário da Justiça, de 07/12/1959 e 22/02/1960. código do processo civil, artigo 291

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34945

Title

(3) procurações tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, em 1958. certificado de serviço estável, em 1951. declaração de aposentadoria, em 1955. (3) Diário da Justiça, de 07/12/1959 e 22/02/1960. código do processo civil, artigo 291

Date(s)

  • 1958; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 99f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os suplicantes, profissão motoristas, extranumerários do Ministério da Aeronáutica e do Ministério da Guerra, com base na Lei nº 2284 de 09/08/1954 e na Lei nº 1711de 28/10/1952, propuseram uma ação ordinária requerendo a equiparação para todos os feitos aos funcionários efetivos que exercessem iguais funções, bem como o pagamento da diferença de vencimentos. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor recorreu, mas o Supremo Tribuna Federal não conheceu do recurso

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Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Amaral, Carlos Cândido do (autor); Coutinho, Luiz de Abreu (autor); Souza, Benjamin José de (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    21/01/2008

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        Archivist's note

        35492 (número do documento)

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