Dossiê/Processo 32973 - (3) procurações tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342, RJ, em 1960 e 1961. processo anexo: protesto no. 10550, de 1958. procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, em 1958. (2) procurações tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, em 1960. Diário oficial, de 07/03/1957, 01/03/1958 e 03/03/1960. O Estado de São Paulo, de 29/02/1956

Área de identidad

Código de referencia

32973

Título

(3) procurações tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342, RJ, em 1960 e 1961. processo anexo: protesto no. 10550, de 1958. procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, em 1958. (2) procurações tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, em 1960. Diário oficial, de 07/03/1957, 01/03/1958 e 03/03/1960. O Estado de São Paulo, de 29/02/1956

Fecha(s)

  • 1960; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 188f.

Área de contexto

Nombre del productor

São Paulo Companhia Nacional de Seguros de Vida (autor). União Federal (réu). Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, com sede em São Paulo à Rua 15 de Novembro, 324, alegou que depositou no Banco do Brasil, para crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, o valor de Cr$ 62.846.848,60. Afirmou que deveria obter a restituição do valor, correspondente aos recolhimentos efetuados em 1953 e referentes a depósitos de percentual exigido sobre suas reservas técnicas, a título de empréstimo compulsório, conforme a Lei nº 1628 de 20/06/1952. A suplicante requereu a restituição do valor. Lei nº 1474 de 26/11/1951, artigo 7, Constituição Federal de 1946, artigos 141, 146 e 202, Decreto-Lei nº 2063 de 07/03/1940. O juiz julgou a ação improcedente em 1961. O Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade de votos, negou provimento à apelação do autor em 1966

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        38341 (número do documento)

        Área de Ingreso