Área de identificação
Código de referência
32945
Título
(3) procurações tabelião Julio de Catilhos Penafiel rua do Ouvidor, 56, RJ, em 1956 a 1960. (2) procurações tabelião Mendes de Souza rua Buenos Aires, 47, RJ, em 1956 a 1960. procurações tabelião Seraphim Gonçalves Pinto rua Buenos Aires, 47, RJ, em 1956 a 1960. portaria de intimação, em 1961. decreto 32392, de 09/09/1953. lei 1807, de 07/01/1953. decreto-lei 2627, de 26/09/1940, artigos 4 e 5
Data(s)
- 1960; 1967 (Produção)
Nível de descrição
Dossiê/Processo
Dimensão e suporte
1v. 139f.
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O suplicante requereu a ação para anulação da cobrança indevida do valor de Cr$ 306.000,00, referentes ao Imposto do Selo sobre mercadoria importada. Importação, restituição. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a ambos os recursos. O autor, então, recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Couto, Vivaldi Brandão (Juiz)
Condiçoes de reprodução
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
10-01-2008
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
38180 (número do documento)