Dossiê/Processo 32945 - (3) procurações tabelião Julio de Catilhos Penafiel rua do Ouvidor, 56, RJ, em 1956 a 1960. (2) procurações tabelião Mendes de Souza rua Buenos Aires, 47, RJ, em 1956 a 1960. procurações tabelião Seraphim Gonçalves Pinto rua Buenos Aires, 47, RJ, em 1956 a 1960. portaria de intimação, em 1961. decreto 32392, de 09/09/1953. lei 1807, de 07/01/1953. decreto-lei 2627, de 26/09/1940, artigos 4 e 5

Área de identificação

Código de referência

32945

Título

(3) procurações tabelião Julio de Catilhos Penafiel rua do Ouvidor, 56, RJ, em 1956 a 1960. (2) procurações tabelião Mendes de Souza rua Buenos Aires, 47, RJ, em 1956 a 1960. procurações tabelião Seraphim Gonçalves Pinto rua Buenos Aires, 47, RJ, em 1956 a 1960. portaria de intimação, em 1961. decreto 32392, de 09/09/1953. lei 1807, de 07/01/1953. decreto-lei 2627, de 26/09/1940, artigos 4 e 5

Data(s)

  • 1960; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 139f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Remington Rand do Brasil (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante requereu a ação para anulação da cobrança indevida do valor de Cr$ 306.000,00, referentes ao Imposto do Selo sobre mercadoria importada. Importação, restituição. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a ambos os recursos. O autor, então, recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Couto, Vivaldi Brandão (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38180 (número do documento)

        Área de ingresso