Dossiê/Processo 34118 - (3) procurações tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ. tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342, RJ. tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ, em 1957. (8) Diário oficial, de 30/03/1957, 26/12/1956 r 09/03/1957. Constituição Federal, artigo 141

Área de identidad

Código de referencia

34118

Título

(3) procurações tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ. tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342, RJ. tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ, em 1957. (8) Diário oficial, de 30/03/1957, 26/12/1956 r 09/03/1957. Constituição Federal, artigo 141

Fecha(s)

  • 1957 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 102f.

Área de contexto

Nombre del productor

Herman Josias Sociedade Anônima Indústria e Comércio (autor). I. F. Leal Sociedade Anônima Industria e Comércio (autor). Hugo Mounari & Companhia Limitada (autor). Diretoria das Rendas Internas do Ministério da Fazenda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram firmas importadoras. Fundamentados na Lei nº 1533 de 13/12/1951, requereram impetrar um mandado de segurança contra o réu, que os estava obrigando a subordinar o estoque de mercadorias desembaraçadas antes da Lei nº 2974 de 26/11/1956 ao recolhimento do imposto bi-partido. Afirmou que as circulares seriam inconstitucionais e que lhes deveria ser aplicado o Decreto nº 26149 de 1949. Foi concedido o pedido. O juiz recorreu de ofício, a ré agravou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Os autores recorreram. O Supremo Tribunal Federal deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41208 (número do documento)

        Área de Ingreso