Dossiê/Processo 29507 - (3) procurações tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, em 1962

Área de identificação

Código de referência

29507

Título

(3) procurações tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, em 1962

Data(s)

  • 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 29f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Delegado do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, nacionalidade brasileiros e o segundo nacionalidade romeno, estrangeiro, eram quotistas da firma Saturno Brasileiro, Importação e Exportação Limitada, estabelecida à Avenida Marechal Floriano, 123, Rio de Janeiro. Estes requereram um mandado de segurança contra o Delegado do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários que impôs o recolhimento das contribuições compulsórias para a previdência social, conforme a Lei nº 3807 de 1960, artigo 5 e o Decreto nº 48459 de 1960, artigo 6. Romênia, Constituição Federal, artigo 141, Lei nº 1533 de 31/12/1951, Lei nº 2627 de 1940. Em 1962 o juiz denegou o pedido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz); Moritz, Vitalis (autor); Weinburg, Siegmundo (autor); Sade, Alberto Sulaiman e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41721 (número do documento)

        Área de ingresso