Dossiê/Processo 30832 - (3) procurações tabelião. Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ. Generoso Ponce Filho. Avenida Rio Branco, 114, RJ, em 1957 e 1964. (3) Demonstração do Excesso de Recolhimento de Contribuição Mensal da autora, em 1950. Diário da Justiça, 21/10/1957 e 12/04/1968. (4) Demonstrativos de Recolhimento, em 1949. decreto 34586, de 12/11/1953. lei no. 593, de 24/12/1948. decreto 26778, de 14/06/1936. lei 159, de 30/12/1936. decreto 890, de 09/06/1936. decreto 20910, de 06/01/1932. Haroldo Lopes inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil no. 2228

Área de identificação

Código de referência

30832

Título

(3) procurações tabelião. Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ. Generoso Ponce Filho. Avenida Rio Branco, 114, RJ, em 1957 e 1964. (3) Demonstração do Excesso de Recolhimento de Contribuição Mensal da autora, em 1950. Diário da Justiça, 21/10/1957 e 12/04/1968. (4) Demonstrativos de Recolhimento, em 1949. decreto 34586, de 12/11/1953. lei no. 593, de 24/12/1948. decreto 26778, de 14/06/1936. lei 159, de 30/12/1936. decreto 890, de 09/06/1936. decreto 20910, de 06/01/1932. Haroldo Lopes inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil no. 2228

Data(s)

  • 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 204f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia Docas de Santos (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Marítimos (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora propôs uma ação ordinária contra o Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Marítimos, por conta do indébito relativo ao recolhimento que a autora fez. Assim, requereu a restituição do valor de Cr$ 2.131.652,90, montante esse que pertencia à autora por direito. A ação foi julgada improcedente. A autora recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. A autora, então recorreu extraordinariamente e o Tribunal Federal de Recursos não admitiu o recurso extraordinário.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36687 (número do documento)

        Área de ingresso