Dossiê/Processo 31780 - (3) procurações tabeliões José de Segadas Viana 6ºofício de notas Rua do Rosário, 136, RJ, em 1957 (2) Diário oficial, de 20/091957 e 10/10/1957. cartão de identidade, em 1955. Diário da Justiça, 17/04/1956. lei 1765, de 1952. lei 2412, de 1954

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Reference code

31780

Title

(3) procurações tabeliões José de Segadas Viana 6ºofício de notas Rua do Rosário, 136, RJ, em 1957 (2) Diário oficial, de 20/091957 e 10/10/1957. cartão de identidade, em 1955. Diário da Justiça, 17/04/1956. lei 1765, de 1952. lei 2412, de 1954

Date(s)

  • 1959; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 113f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, funcionários do Serviço Nacional de Câncer, com base na Lei nº 1765 de 1952, na Lei nº 2412 de 1954, propuseram uma Ação ordinária requerendo o pagamento do abono de emergência e abandono especial temporário. O juiz julgou procedente em parte a ação com recurso de ofício, do qual a União apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte aos recursos. A União recorreu assim como o autor. O Supremo Tribunal Federal não conheceu o recurso do autor e negou provimento ao da ré

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Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Pacheco, Roberto Martins (autor); Camisão, Paulo (autor); Silva, Alexandre Campos da Costa (autor); Coelho, Ayrton de Oliveira (autor); Leite, Alberto de Souza e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    12-05-2008

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        Sources

        Archivist's note

        34863 (número do documento)

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