Dossiê/Processo 31780 - (3) procurações tabeliões José de Segadas Viana 6ºofício de notas Rua do Rosário, 136, RJ, em 1957 (2) Diário oficial, de 20/091957 e 10/10/1957. cartão de identidade, em 1955. Diário da Justiça, 17/04/1956. lei 1765, de 1952. lei 2412, de 1954

Zone d'identification

Cote

31780

Titre

(3) procurações tabeliões José de Segadas Viana 6ºofício de notas Rua do Rosário, 136, RJ, em 1957 (2) Diário oficial, de 20/091957 e 10/10/1957. cartão de identidade, em 1955. Diário da Justiça, 17/04/1956. lei 1765, de 1952. lei 2412, de 1954

Date(s)

  • 1959; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 113f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, funcionários do Serviço Nacional de Câncer, com base na Lei nº 1765 de 1952, na Lei nº 2412 de 1954, propuseram uma Ação ordinária requerendo o pagamento do abono de emergência e abandono especial temporário. O juiz julgou procedente em parte a ação com recurso de ofício, do qual a União apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte aos recursos. A União recorreu assim como o autor. O Supremo Tribunal Federal não conheceu o recurso do autor e negou provimento ao da ré

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Pacheco, Roberto Martins (autor); Camisão, Paulo (autor); Silva, Alexandre Campos da Costa (autor); Coelho, Ayrton de Oliveira (autor); Leite, Alberto de Souza e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12-05-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        34863 (número do documento)

        Accession area