Dossiê/Processo 40700 - 31 Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1963. Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1963. Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, RJ, 1963. Guia de Pagamento de Taxa Judiciária, 1963. Custas Processuais, CR$ 7941,00, 1963, CR$ 1906,00. Escritura de Promessa de Compra e Venda, com Pacto de Hipoteca, 1963. Advogado, Antonio Monteiro, Rua Senador Dantas, 117 / 924. Advogado, Norberto de Alcântara, Rua Alcindo Guanabara, 25 / 402-A. Advogado, Giannino Villardi, Avenida 13 de Maio, 23, 19º. Advogado, Helio Pereira, Joel Machado, Rua México, 148 / 12º. Advogado, Ary Gonçalves Amorim, Avenida Rio Branco, 156 / 1111. Lei nº 2642 de 09/11/1955, artigo 6. Código de Processo Civil, artigo 88. Constituição Federal de 1946, artigo 15, parágrafo 5. Lei nº 3519 de 03/12/1958

Zone d'identification

Cote

40700

Titre

31 Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1963. Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1963. Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, RJ, 1963. Guia de Pagamento de Taxa Judiciária, 1963. Custas Processuais, CR$ 7941,00, 1963, CR$ 1906,00. Escritura de Promessa de Compra e Venda, com Pacto de Hipoteca, 1963. Advogado, Antonio Monteiro, Rua Senador Dantas, 117 / 924. Advogado, Norberto de Alcântara, Rua Alcindo Guanabara, 25 / 402-A. Advogado, Giannino Villardi, Avenida 13 de Maio, 23, 19º. Advogado, Helio Pereira, Joel Machado, Rua México, 148 / 12º. Advogado, Ary Gonçalves Amorim, Avenida Rio Branco, 156 / 1111. Lei nº 2642 de 09/11/1955, artigo 6. Código de Processo Civil, artigo 88. Constituição Federal de 1946, artigo 15, parágrafo 5. Lei nº 3519 de 03/12/1958

Date(s)

  • 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 257 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Trata-se do 3º volume de mandado de segurança, em que os autores requereram o direito de entrarem como litisconsortes no mandado de segurança impetrado por Carlos Berardo Carneiro da Cunha contra ato da autoridade coatora, que exigia ilegalmente o pagamento de Imposto do Selo, em contratos de mútuo hipotecário em que uma das partes era a Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro. Denegou-se a segurança, revogando as medidas miminares. Houve deserção na continuação do processo no Tribunal Federal de Recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Cunha, Carlos Berardo Carneiro (autor); Marins, Reginaldo (autor); Gomes, Fernando Ribeiro e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    09/02/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45273 (número do documento)

        Accession area