Dossiê/Processo 40700 - 31 Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1963. Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1963. Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, RJ, 1963. Guia de Pagamento de Taxa Judiciária, 1963. Custas Processuais, CR$ 7941,00, 1963, CR$ 1906,00. Escritura de Promessa de Compra e Venda, com Pacto de Hipoteca, 1963. Advogado, Antonio Monteiro, Rua Senador Dantas, 117 / 924. Advogado, Norberto de Alcântara, Rua Alcindo Guanabara, 25 / 402-A. Advogado, Giannino Villardi, Avenida 13 de Maio, 23, 19º. Advogado, Helio Pereira, Joel Machado, Rua México, 148 / 12º. Advogado, Ary Gonçalves Amorim, Avenida Rio Branco, 156 / 1111. Lei nº 2642 de 09/11/1955, artigo 6. Código de Processo Civil, artigo 88. Constituição Federal de 1946, artigo 15, parágrafo 5. Lei nº 3519 de 03/12/1958

Identificatie

referentie code

40700

Titel

31 Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1963. Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1963. Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, RJ, 1963. Guia de Pagamento de Taxa Judiciária, 1963. Custas Processuais, CR$ 7941,00, 1963, CR$ 1906,00. Escritura de Promessa de Compra e Venda, com Pacto de Hipoteca, 1963. Advogado, Antonio Monteiro, Rua Senador Dantas, 117 / 924. Advogado, Norberto de Alcântara, Rua Alcindo Guanabara, 25 / 402-A. Advogado, Giannino Villardi, Avenida 13 de Maio, 23, 19º. Advogado, Helio Pereira, Joel Machado, Rua México, 148 / 12º. Advogado, Ary Gonçalves Amorim, Avenida Rio Branco, 156 / 1111. Lei nº 2642 de 09/11/1955, artigo 6. Código de Processo Civil, artigo 88. Constituição Federal de 1946, artigo 15, parágrafo 5. Lei nº 3519 de 03/12/1958

Datum(s)

  • 1963 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1 v. 257 f.

Context

Naam van de archiefvormer

Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Trata-se do 3º volume de mandado de segurança, em que os autores requereram o direito de entrarem como litisconsortes no mandado de segurança impetrado por Carlos Berardo Carneiro da Cunha contra ato da autoridade coatora, que exigia ilegalmente o pagamento de Imposto do Selo, em contratos de mútuo hipotecário em que uma das partes era a Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro. Denegou-se a segurança, revogando as medidas miminares. Houve deserção na continuação do processo no Tribunal Federal de Recursos

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Cunha, Carlos Berardo Carneiro (autor); Marins, Reginaldo (autor); Gomes, Fernando Ribeiro e outros (autor)

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  • Braziliaans Portugees

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Verwijdering van datering archiefvorming

    09/02/2009

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      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        45273 (número do documento)

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