Dossiê/Processo 40700 - 31 Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1963. Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1963. Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, RJ, 1963. Guia de Pagamento de Taxa Judiciária, 1963. Custas Processuais, CR$ 7941,00, 1963, CR$ 1906,00. Escritura de Promessa de Compra e Venda, com Pacto de Hipoteca, 1963. Advogado, Antonio Monteiro, Rua Senador Dantas, 117 / 924. Advogado, Norberto de Alcântara, Rua Alcindo Guanabara, 25 / 402-A. Advogado, Giannino Villardi, Avenida 13 de Maio, 23, 19º. Advogado, Helio Pereira, Joel Machado, Rua México, 148 / 12º. Advogado, Ary Gonçalves Amorim, Avenida Rio Branco, 156 / 1111. Lei nº 2642 de 09/11/1955, artigo 6. Código de Processo Civil, artigo 88. Constituição Federal de 1946, artigo 15, parágrafo 5. Lei nº 3519 de 03/12/1958

Zona de identificação

Código de referência

40700

Título

31 Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1963. Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1963. Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, RJ, 1963. Guia de Pagamento de Taxa Judiciária, 1963. Custas Processuais, CR$ 7941,00, 1963, CR$ 1906,00. Escritura de Promessa de Compra e Venda, com Pacto de Hipoteca, 1963. Advogado, Antonio Monteiro, Rua Senador Dantas, 117 / 924. Advogado, Norberto de Alcântara, Rua Alcindo Guanabara, 25 / 402-A. Advogado, Giannino Villardi, Avenida 13 de Maio, 23, 19º. Advogado, Helio Pereira, Joel Machado, Rua México, 148 / 12º. Advogado, Ary Gonçalves Amorim, Avenida Rio Branco, 156 / 1111. Lei nº 2642 de 09/11/1955, artigo 6. Código de Processo Civil, artigo 88. Constituição Federal de 1946, artigo 15, parágrafo 5. Lei nº 3519 de 03/12/1958

Data(s)

  • 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 257 f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se do 3º volume de mandado de segurança, em que os autores requereram o direito de entrarem como litisconsortes no mandado de segurança impetrado por Carlos Berardo Carneiro da Cunha contra ato da autoridade coatora, que exigia ilegalmente o pagamento de Imposto do Selo, em contratos de mútuo hipotecário em que uma das partes era a Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro. Denegou-se a segurança, revogando as medidas miminares. Houve deserção na continuação do processo no Tribunal Federal de Recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Cunha, Carlos Berardo Carneiro (autor); Marins, Reginaldo (autor); Gomes, Fernando Ribeiro e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09/02/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45273 (número do documento)

        Área de ingresso