Dossiê/Processo 38550 - 312 portaria nº 109 de 1957, nº 749 de 1955, nº 460 de 1961, nº 3833 de 1955, nº 931 de 1959, nº 1230 de 1955. boletim do IPASE 1962, 1963 1964. Lei nº 1711 de 1952

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Reference code

38550

Title

312 portaria nº 109 de 1957, nº 749 de 1955, nº 460 de 1961, nº 3833 de 1955, nº 931 de 1959, nº 1230 de 1955. boletim do IPASE 1962, 1963 1964. Lei nº 1711 de 1952

Date(s)

  • 1962; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 445f.

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Name of creator

Presidência do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Trata-se de um agravo de petição em mandado de segurança, no qual o réu não concordando com a decisão do juiz apresentou documentos a fim de fazer prova de qualidade de funcionários de que exercem funções gratificadas. O juiz negou a segurança. O autor agravou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento

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Conditions governing access

Silva Filho, José Manoel da (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Costa, José Ribamar (autor); Menezes, Idalina Borges de (autor); Santos Filho, Turibio da Silva (autor); Kerr, Waldemar e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    09/12/2008

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        Archivist's note

        49618 (número do documento)

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