Dossiê/Processo 42514 - 33procuração tabelião José de Segadas Viana - 6º ofício de notas Rua do Rosário, 136, RJ, 1964. tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, 1964. tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142, RJ, Rua Buenos Aires, 126, RJ, 1964. tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ, 1964. tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1964. tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1964. tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, Rua Araújo Porto Alegre, não informado, RJ, 1964, tabelião Gastão da Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, 1964. tabelião 52, A, 1964. guia de recolhimento do imposto do selo, 1964. procuração tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ, 1964. custas processuais, 1964. decreto 24427/34. lei 1533/51

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Cote

42514

Titre

33procuração tabelião José de Segadas Viana - 6º ofício de notas Rua do Rosário, 136, RJ, 1964. tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, 1964. tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142, RJ, Rua Buenos Aires, 126, RJ, 1964. tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ, 1964. tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, 1964. tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1964. tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, Rua Araújo Porto Alegre, não informado, RJ, 1964, tabelião Gastão da Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, 1964. tabelião 52, A, 1964. guia de recolhimento do imposto do selo, 1964. procuração tabelião Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ, 1964. custas processuais, 1964. decreto 24427/34. lei 1533/51

Date(s)

  • 1964; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 212f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria da Recebedoria Federal do Estado da Guanabara (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores e outros litisconsortes requereram a anulação da exigência do pagamento do imposto do selo em virtude de contrato de mútuo, com garantia hipotecária, celebrado com a Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro. lei 3519 de 30/12/1958 Consolidação das Leis do Imposto do Selo. O juiz Sergio Mariano concedeu a segurança, a União recorreu da decisão para o TFR, que deu provimento para cassar a segurança

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Coutinho, Francisco Piragibe Teles (autor); Santos, Walter dos (autor); Oliveira, Carmem Celeste Soares de (autor); Zeraik, Alberto (autor); Silva, Juarez de Deus Gomes da e outros (autor); Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Dates of creation revision deletion

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      Écriture(s)

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        Archivist's note

        48393 (número do documento)

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