Dossiê/Processo 33758 - 34 procurações tab.17, 1957. Diário da Justiça, 12/02/1957 e 1959. Lei 2284 de 09/08/1954. Constituição Federal, artigo 141,§1. Lei 2284 de 09/08/1954. Lei 1711 de 28/10/1952. Decreto 34742 de 02/12/1953

Área de identidad

Código de referencia

33758

Título

34 procurações tab.17, 1957. Diário da Justiça, 12/02/1957 e 1959. Lei 2284 de 09/08/1954. Constituição Federal, artigo 141,§1. Lei 2284 de 09/08/1954. Lei 1711 de 28/10/1952. Decreto 34742 de 02/12/1953

Fecha(s)

  • 1957; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 101p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes eram profissão professores extranumerários no Colégio Pedro II. Com base na Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 1, na Lei nº 2284 de 09/08/1954, na Lei nº 1711 de 28/10/1952 e no Decreto nº 34742 de 02/12/1953, propuseram uma ação ordinária requerendo a apostilação na referência 30 referente à equiparação de vencimentos aos funcionários efetivos que exerciam iguais funções, bem como o pagamento da diferença de vencimentos e gratificações. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta. O Supremo Tribunal Federal negou provimento. O autor recorreu e o Supremo Tribunal Federal não admitiu o recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Almeida, Antônio Coletta de (autor); Cadaval, Alda Drumond (autor); Castro, Antonieta Leite de (autor); Bruver, Arnold (autor); Amaral, Antisthenes e outros (autor); Andrade, Diogo de (Juiz); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31830 (número do documento)

        Área de Ingreso