Dossiê/Processo 42540 - 3Diário Oficial 04/01/1950, 05/02/1950, 20/12/1949. recibo de Preparados Farmacêuticos & Vieira Vellon 1941. 10licença para venda de preparados medicinais 1893-1909. escritura de venda dos preparados medicinais "Prophylaxis", 1909 e "Cutisol", 1910. escritura de venda de fórmula do medicamento "xarope Anti Asthmatico Godinho", 1909. 2escritura de venda de preparados farmacêuticos e outros 1945. 2 alteração de contrato do "Laboratório Campos e Heitor LTDA", 1941-1942. recibo do Banco Português do Brasil, 1941. 2procuração tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, tabelião Octavio Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, 1949-1950. Diário da Justiça 13/11/1952. 2notas de débito do Tesouro Nacional, 1953. nota de venda dos títulos da dívida interna fundada federal 1960. decreto 24239/47. decreto-lei 7576/45. decreto-lei 7867/45. decreto-lei 8570/46

Área de identificação

Código de referência

42540

Título

3Diário Oficial 04/01/1950, 05/02/1950, 20/12/1949. recibo de Preparados Farmacêuticos & Vieira Vellon 1941. 10licença para venda de preparados medicinais 1893-1909. escritura de venda dos preparados medicinais "Prophylaxis", 1909 e "Cutisol", 1910. escritura de venda de fórmula do medicamento "xarope Anti Asthmatico Godinho", 1909. 2escritura de venda de preparados farmacêuticos e outros 1945. 2 alteração de contrato do "Laboratório Campos e Heitor LTDA", 1941-1942. recibo do Banco Português do Brasil, 1941. 2procuração tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, tabelião Octavio Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, 1949-1950. Diário da Justiça 13/11/1952. 2notas de débito do Tesouro Nacional, 1953. nota de venda dos títulos da dívida interna fundada federal 1960. decreto 24239/47. decreto-lei 7576/45. decreto-lei 7867/45. decreto-lei 8570/46

Data(s)

  • 1950; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 323f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor da ação é português, casado, industrial e residente no Rio de Janeiro. Ele era o devedor do Imposto de Renda. O autor era um dos sócios da Preparados Farmacêuticos Vieira LTDA. Em 1941 houve um aumento de capital com a entrada de novos sócios e a compra de patente do que suspeitou o fisco, mas tal suspeita seria de natureza enganosa. O suplicante pede então a autorização para depositar Cr$455.816,80 para sustar qualquer procedimento contra o suplicante e liberar a fiança em seu favor pelo Banco Português do Brasil. nacionalidade portuguesa. A ação foi julgada procedente em 1953. A União apelou e o TFR, por maioria, deu provimento em parte ao recurso, para excluir honorários sendo mantida no mais a sentença apelada em 1956. Recorreu da decisão e o STF deu provimento ao recurso extraordinário em 1956. José Julio Leal Fagundes não homologou o valor do cálculo solicitado 1958. Dias, Aguiar (juiz)

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Vieira, Francisco Antonio (Espólio) (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-08-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44980 (número do documento)

        Área de ingresso