Dossiê/Processo 31685 - 3procuração tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ, tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ, tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, 1946, 1947, 1951. carta patente assinado pelo presidente Getúlio Vargas - 1931. Diário Oficial 27/05/1936, 25/07/1932, 21/06/1943, 12/07/1950. declaração de recebimento do recibo referente vencimento - 1963. certidão de pagamento - 1941. decreto 254 de 1/8/35. código de processo civil, artigo 291. Diário de Justiça - 06/03/1947, 03/02/1948.

Área de identidad

Código de referencia

31685

Título

3procuração tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ, tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ, tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, 1946, 1947, 1951. carta patente assinado pelo presidente Getúlio Vargas - 1931. Diário Oficial 27/05/1936, 25/07/1932, 21/06/1943, 12/07/1950. declaração de recebimento do recibo referente vencimento - 1963. certidão de pagamento - 1941. decreto 254 de 1/8/35. código de processo civil, artigo 291. Diário de Justiça - 06/03/1947, 03/02/1948.

Fecha(s)

  • 1946; 1951 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 164p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, estado civil casado, militar 2º tenente reformado do Corpo de Fuzileiros Navais, residente na Rua Magalhães Couto, 15, Méier, com base no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 30, e na Constituição Federal de 1946, propôs uma ação ordinária requerendo a reversão à atividade de sua carreira e conseqüentes promoções a que teria direito, alegando que o ato de sua reforma se deu por ato da ditadura em 03/09/1931. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento dos recursos. Em seguida, o autor embargou, tendo os embargos recebidos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Santos, José Severino dos (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        43301 (número do documento)

        Área de Ingreso