Dossiê/Processo 31685 - 3procuração tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ, tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ, tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, 1946, 1947, 1951. carta patente assinado pelo presidente Getúlio Vargas - 1931. Diário Oficial 27/05/1936, 25/07/1932, 21/06/1943, 12/07/1950. declaração de recebimento do recibo referente vencimento - 1963. certidão de pagamento - 1941. decreto 254 de 1/8/35. código de processo civil, artigo 291. Diário de Justiça - 06/03/1947, 03/02/1948.

Zona de identificação

Código de referência

31685

Título

3procuração tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ, tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ, tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, 1946, 1947, 1951. carta patente assinado pelo presidente Getúlio Vargas - 1931. Diário Oficial 27/05/1936, 25/07/1932, 21/06/1943, 12/07/1950. declaração de recebimento do recibo referente vencimento - 1963. certidão de pagamento - 1941. decreto 254 de 1/8/35. código de processo civil, artigo 291. Diário de Justiça - 06/03/1947, 03/02/1948.

Data(s)

  • 1946; 1951 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 164p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, estado civil casado, militar 2º tenente reformado do Corpo de Fuzileiros Navais, residente na Rua Magalhães Couto, 15, Méier, com base no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 30, e na Constituição Federal de 1946, propôs uma ação ordinária requerendo a reversão à atividade de sua carreira e conseqüentes promoções a que teria direito, alegando que o ato de sua reforma se deu por ato da ditadura em 03/09/1931. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento dos recursos. Em seguida, o autor embargou, tendo os embargos recebidos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Santos, José Severino dos (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        43301 (número do documento)

        Área de ingresso