Dossiê/Processo 42578 - 3procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ, 1953, 1955, 1956. Diário Oficial 07/06/1948, 31/05/1949, 11/09/1951. Diário da Justiça 23/03/1953. lei 171/47. lei 2746/40. constituição federal, art. 177. decreto-lei 2173/40. decreto 19700/31. decreto 23674/34

Área de identidad

Código de referencia

42578

Título

3procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ, 1953, 1955, 1956. Diário Oficial 07/06/1948, 31/05/1949, 11/09/1951. Diário da Justiça 23/03/1953. lei 171/47. lei 2746/40. constituição federal, art. 177. decreto-lei 2173/40. decreto 19700/31. decreto 23674/34

Fecha(s)

  • 1953; 1956 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 160f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era militar 2o. tenente, e pediu nulidade de 2a. reforma, frente a sua reversão, com todas as vantagens, contagem de tempo, promoções, vencimentos atrasados. Sofrera reforma frente à ditadura do Estado Novo, por decreto de 24/06/1938, e revertido pela lei 171 de 15/12/1947. Fora reformado novamente pela mesma motivação, ou seja, indevidamente. A causa teria envolvido empréstimos a capitalistas. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a União Federal apelou. O TFR deu-lhes provimento. O Autor, então, interpôs Recurso Extraordinário que não foi conhecido. O autor ofereceu embargos que também não foram conhecidos. Laurindo, Amílcar (juiz)

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Rego, Cláudio Baena de Morais (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        42560 (número do documento)

        Área de Ingreso