Dossiê/Processo 42578 - 3procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ, 1953, 1955, 1956. Diário Oficial 07/06/1948, 31/05/1949, 11/09/1951. Diário da Justiça 23/03/1953. lei 171/47. lei 2746/40. constituição federal, art. 177. decreto-lei 2173/40. decreto 19700/31. decreto 23674/34

Zona de identificação

Código de referência

42578

Título

3procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 352, RJ, 1953, 1955, 1956. Diário Oficial 07/06/1948, 31/05/1949, 11/09/1951. Diário da Justiça 23/03/1953. lei 171/47. lei 2746/40. constituição federal, art. 177. decreto-lei 2173/40. decreto 19700/31. decreto 23674/34

Data(s)

  • 1953; 1956 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 160f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era militar 2o. tenente, e pediu nulidade de 2a. reforma, frente a sua reversão, com todas as vantagens, contagem de tempo, promoções, vencimentos atrasados. Sofrera reforma frente à ditadura do Estado Novo, por decreto de 24/06/1938, e revertido pela lei 171 de 15/12/1947. Fora reformado novamente pela mesma motivação, ou seja, indevidamente. A causa teria envolvido empréstimos a capitalistas. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a União Federal apelou. O TFR deu-lhes provimento. O Autor, então, interpôs Recurso Extraordinário que não foi conhecido. O autor ofereceu embargos que também não foram conhecidos. Laurindo, Amílcar (juiz)

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Rego, Cláudio Baena de Morais (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42560 (número do documento)

        Área de ingresso